Avaliação de Planos e Ações de Salvaguarda de Bens Culturais Registrados.
Publicada em 21-08-2010

Documento Final

I Reunião de Avaliação de Planos e Ações de Salvaguarda de Bens Culturais Registrados

18 a 20 de maio de 2010

São Luis – MA

Situações-Problemas-Soluções

 

a) Preconceito (intolerância em todos os aspectos, discriminação, racismo, desrespeito) intolerância religiosa.

 

- Fortalecer a cultura por meio de ações educativas internas e externas aos grupos, comunidades e/ou segmentos sociais.

 

- Combate ao racismo institucional e a outras formas de preconceito na Administração Pública.

 

- Detentores dos bens registrados devem ampliar a discussão contra o preconceito e intolerância em seus grupos e em outros fóruns de discussão.

 

- Disseminar as leis específicas que tratam de racismo e intolerância religiosa no Brasil.

 

-Atuar junto aos meios de comunicação para garantir a difusão dos itens anteriores.

 

b) Inexistência de regulamentação de procedimentos que possibilitem a ampliação de informações e reconhecimento de outros grupos e/ou segmentos após o registro.

 

- Garantir a realização de pesquisas permanentes após o registro.

 

- Promover ações de formação para que os grupos detentores possam realizar inventários, pesquisas e continuar com ações de produção de conhecimento.

 

- Criar procedimentos que assegurem o reconhecimento de grupos, comunidades e segmentos detentores dos bens culturais registrados  identificados após o registro.

 

c) Declínio de práticas específicas do bem cultural. Realizar oficinas de transmissão de saberes e demais ações de apoio e fomento.

 

d) Centro de referência do bem cultural pouco atrativo para a população local.

 

Promover ações que dinamizem o centro de referência de modo que a população usufrua do lugar, se sensibilize e compartilhe a salvaguarda do bem registrado.

 

e) Falta de diálogo entre gerações e desinteresse dos jovens pela cultura e tradições locais.

f) A produção de livros, vídeos e outros materiais que não são aproveitados devidamente.

 

- Valorizar a oralidade e a transmissão dos saberes entre os indivíduos.

 

- Valorizar internamente e externamente a cultura de modo a elevar a auto-estima dos detentores.

- Promover ações educativas: promoção de encontros entre os detentores, oficinas com mestres, além da produção de materiais didáticos.

 

g) Conflito entre os segmentos detentores do bem cultural registrado. Baixa participação na salvaguarda

 

- Instaurar espaços de discussão e solidariedade em torno da política de salvaguarda.

 

- Respeito às formas de organização e representatividade próprias de cada grupo.

 

- Identificar as motivações da não participação da maioria ou parte dos integrantes do grupo detentor.

- Criar estratégias de representatividade por parte dos grupos detentores (exemplo: coordenações locais e regionais).

- Maior consciência por parte dos detentores do próprio papel em relação ao bem registrado e da dinâmica que é característica da cultura.

 

h) Identificação de mediadores (produtores e animadores culturais, políticos, pesquisadores, agentes governamentais e não governamentais, atravessadores, artistas...) nos circuitos culturais cuja atuação, em alguns casos, vai contra o interesse de valorização dos detentores e produtores diretos dos bens culturais.

 

- Implementar redes e circuitos de comercialização e troca com base nos princípios do mercado justo e solidário, de modo a eliminar a exploração do trabalho, o lucro indevido, a expropriação de patrimônio e alienação de identidade e legitimidade

representativa.

 

- Estimular a participação direta dos detentores em equipes de pesquisa, fóruns diversos e instâncias do mercado.

 

- Implementar redes e circuitos de comercialização entre Pontos de Cultura.

 

i) Apropriação indevida e descaracterização do bem cultural pela indústria do turismo e pela política partidária.

 

- Fortalecer e valorizar o Patrimônio Cultural Imaterial.

 

- Estudar mecanismos e leis que protejam os bens culturais e seus detentores da apropriação pejorativa turística, política e comercial.

 

- Criar fóruns temáticos de discussão sobre o tema.

 

j) Insuficiência de retorno em investimentos por parte da indústria do turismo para os detentores do patrimônio imaterial.

 

- Criar mecanismos de investimento do setor turístico no bem estar social dos detentores das práticas culturais utilizadas como entretenimento.

 

- Criar espaços de discussão crítica sobre a influência e apropriação do mercado entre os

detentores e outros fóruns temáticos de discussão sobre o tema.

 

k) Desconhecimento, pelo Estado, da realidade socioeconômica dos detentores dos bens culturais.

 

k’) Dificuldade na realização de ações que viabilizem a sustentabilidade sócio-econômica, ambiental, cultural e jurídica dos bens culturais e de seus detentores.

 

k’’) Falta de condições de acesso à cidadania plena pelos detentores dos bens culturais.

 

- Realizar diagnóstico sócio-econômico para sistematização das demandas a serem tratadas por políticas públicas específicas que promovam o bem estar social dos detentores.

 

- Integrar às ações de salvaguarda a dimensão socioeconômica relativa ao modo de vida dos detentores (aproveitamento de especialidades e mão de obra).

 

- Promover a circulação e intercâmbio de produtos das entidades/pontões/pontos/planos de salvaguarda de modo a promover a geração e distribuição de renda.

 

- Promover programa de educação previdenciária para os praticantes de ofícios tradicionais em idade de contribuição.

 

- Encaminhar discussão sobre benefício previdenciário específico voltado para indivíduos idosos praticantes de ofícios tradicionais em situação de vulnerabilidade social (Proposta de Emenda Constitucional).

 

- Desenvolver estudos e proposição de ações voltadas para a sustentabilidade ambiental de modo a garantir práticas e matérias primas dos bens culturais.

 

l) Legislação dificulta a continuidade da produção tradicional.

 

m) Legislação contrária aos modos de obter matérias primas.

 

n) Legislação inadequada às especificidades relacionadas aos direitos coletivos e difusos para expressões culturais tradicionais.

 

- Desenvolver estratégias para adequar a legislação à realidade dos bens culturais imateriais.

- Pesquisar e garantir organização social para o

entendimento e articulação entre legislação e prática

social.

- Integrar às discussões técnicas especializadas temas como direitos autorais, difusos e da área ambiental.

 

o) Desarticulação das unidades do Iphan, contradição de informações dentro do próprio Iphan ("vários Iphans”).

 

- Difundir a especificidade da política de salvaguarda de bens culturais de natureza imaterial dentro do Iphan.

 

- Comprometimento das superintendências em observar os instrumentos que o DPI tem criado para fornecer as bases dos planos de salvaguarda.

 

- Efetividade para o Sistema Nacional de Patrimônio.

 

- Realizar o I Seminário Nacional do Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

 

n) Desarticulação entre Iphan e MinC.

 

n’) Pontões de Cultura de bens registrados não integrados à rede de Pontos e Pontões de Cultura do MinC.

 

- Afinar atuação do DPI com a Secretaria de Cidadania Cultural, Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural/ MinC e demais vinculadas de modo a estruturar ações integradas conforme a proposta do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

 

- Elaborar Plano de Ação conjunto entre a SCC e Iphan para identificar iniciativas que podem ser integradas, bem como criar novas iniciativas.

 

- Integrar os Pontões de Cultura de Bens Registrados na rede e nos GT’s dos Pontos e

Pontões de Cultura.

 

o) Falta de articulação entre o Iphan e outros órgãos governamentais

 

- Sensibilizar as instituições governamentais para a salvaguarda do patrimônio imaterial.

- Ampliar e consolidar políticas públicas permanentes de Estado e legislação específica para a cultura fortalecendo a autodeterminação dos grupos culturais.

 

p) Falta de reconhecimento e apoio por parte dos governos municipais e estaduais

 

- Articulação do Iphan e detentores com outras instituições das três esferas governamentais e instituições não governamentais – dentro e fora da esfera das políticas culturais - para execução dos Planos de Salvaguarda dos bens registrados e conquista da cidadania.

 

– Promover da capacitação de gestores de Estados e Municípios sobre a política de salvaguarda realizada conjuntamente pelo Iphan e detentores dos bens culturais (Realização de Balaios do Patrimônio por Iphan e detentores nos municípios que possuam bens registrados).

 

- Articular a agenda do plano de salvaguarda na pauta dos conselhos estaduais e municipais de cultura/patrimônio.

 

- Aproximar as Superintendências do Iphan dos grupos detentores.

 

- Promover ações mais efetivas de divulgação do patrimônio imaterial em nível nacional.

 

q) Desconhecimento da política de salvaguarda e dos conceitos acerca do patrimônio material por parte dos próprios detentores dos bens culturais, gestores locais, instituições que se relacionam com os grupos, etc.

 

- Realizar campanha permanente de esclarecimento sobre o registro e mobilização para a salvaguarda do bem cultural junto a comunidade dos detentores, gestores e sociedade abrangente.

 

- Efetivar a criação de Comitês Gestores na articulação com outras instituições por meio da criação, permanência e prorrogação de Termos de Cooperação Técnica

 

- Buscar articulações específicas para cada contexto de salvaguarda junto aos outras instituições.

 

- Realizar encontros temáticos.

 

r) Detentores dos bens culturais não vivem apenas do bem cultural. Sobreposição de papéis (liderança comunitária/trabalhador).

 

- Superintendência Estadual estabelecer interlocução com locais de trabalho de detentores esclarecendo e justificando a importância da participação e representação em fóruns relativos à salvaguarda do patrimônio nacional.

 

s) Excesso de burocracia para formalizar procedimentos como o estabelecimento de convênios.

 

- Promover o entendimento das leis que regem os convênios por todas as partes envolvidas (Iphan, gestores e detentores).

 

- Habilitação das entidades da sociedade civil para lidar com as leis e normas.

 

- Iphan deve fornecer orientações seguras e claras sobre a execução do recurso e prestação de contas.

 

- Empenho governamental no sentido da desburocratização dos processos necessários para a gestão.

 

- Buscar conhecer experiências e jurisprudências que permitiram a desburocratização dos procedimentos por outros órgãos.

 

t) Dificuldade para captar recursos. - Formar detentores para a elaboração e gestão de

projetos.

 

- Estimular os grupos a estabelecerem convênios com outras entidades governamentais.

 

u) Falta de técnicos no Iphan para apoio técnico e administrativo.

 

- Distribuição de técnicos proporcional à demanda na área.

 

- Concursos públicos para atender a crescente demanda.

- Remanejamento de servidores em situação ociosa.

 

- Reformulação das estruturas governamentais para atender a demanda.

 

v) Falta de pessoal especializado para trabalhar na área do patrimônio imaterial.

 

- Capacitação de detentores para gerir ações que exigem conhecimento técnico.

 

- Programas de bolsas e capacitação de gestores locais.

 

- Fóruns de debate entre órgãos administrativos e de ação cultural para tratar de assuntos relacionados à insuficiência técnica governamental.

 

x) Insuficiência de recursos financeiros para a cultura popular nos governos federal, estadual e municipal.

 

- Identificar e acompanhar lugares de debates em  torno de legislações e distribuição de recursos federais para ampliar as vias de contratação e capacitação técnicas.

 

- Ampliar o poder de negociação dos grupos detentores junto ao governo local.

 

- Melhorar a distribuição e seleção das políticas culturais que receberão os recursos, e ampliar das atividades desenvolvidas.

 

z) Superintendência nem sempre tem ação com relação ao bem registrado.

 

- Priorizar orçamento do DPI/Iphan com bens registrados.

 

- Superintendências precisam observar os instrumentos que o DPI tem elaborado para fornecer as bases dos planos de salvaguarda.

 

Avanços

 

Gestão realizada pelos próprios grupos.

 

Reconhecimento, valorização e promoção de outros bens culturais associados ao bem registrado.

 

Gestão Participativa dos Planos de Salvaguarda.

 

Implantação de Pontões e Pontos de Cultura de Bens Registrados.

 

Promoção da articulação com instituições estaduais e municipais.

 

Estímulo à formação de pesquisadores jovens dentro dos próprios grupos.

 

Promoção de inclusão social.

 

Diversos projetos contemplados em editais (aumento da capacidade de captação de recursos).

Formação de filhos de mestres com relação à elaboração e gerenciamento de projetos.

 

Maior visibilidade dos bens culturais após o registro.

 

Assinatura de Termo de Cooperação Técnica com INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) (DPI).

 

Aumento da organização dos grupos.

 

Realização da I Reunião de Avaliação de Planos e Ações de Salvaguarda de Bens Registrados.

 

Estreitamento das relações com a Secretaria de Cidadania Cultural (SCC) do Ministério da Cultura.

 

 

Potencialidades

 

Programa Cultura Viva se tornar política de Estado.

 

Geração de renda por meio das produções dos Pontões de Cultura.

 

Aumento da capacidade de gestão dos detentores.

 

Novas parcerias, estabelecimento de instâncias de diálogo permanente com outras instituições.

 

Formação administrativa para gestão de recursos e gestão da salvaguarda.

 

Fortalecimento da rede de bens culturais registrados (reuniões de articulação e troca de experiências com entre os grupos detentores de bens registrados).

 

"Fazer com, ao invés de fazer para” .

 

Articulação com outras expressões culturais.

 

Ampliação de ações de difusão do PNPI e da política de salvaguarda de bens registrados em todo território nacional.

 

Formação de comitês gestores.

 

Realização de encontros temáticos entre os grupos de bens culturais registrados.

 

São Luis, 20 de maio de 2010.

 

Fonte: IPHAN-DPI/DF
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